Levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), apontou que existem mais de 500 famílias, em sete municípios, que não possuem regularidade na titularidade do imóvel.
As audiências públicas que representam o início do processo iniciaram ontem.
Através do projeto de regularização fundiária será estabelecida com precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la.
Podem participar os produtores rurais com áreas de até quatro módulos fiscais, com situação documental irregular de sua propriedade, pertencentes aos municípios que compõem o Cideja: Pinheiro Machado, Hulha Negra, Pedras Altas, Herval, Candiota, Aceguá e Piratini.
O presidente do Cideja e prefeito de Candiota, Adriano Castro dos Santos, do PT, explica que a regularização irá atender apenas pequenas propriedades e não assentamentos.
"O foco é garantir a regularidade documental de pequenos produtores que não têm a titularidade de sua terra por inúmeros motivos. Muitas propriedades foram passadas de família para família e a titularidade acabou sendo perdida. Desta forma, queremos melhorar a qualidade de vida dessas famílias, que acabam não podendo acessar políticas públicas por essa situação", explica.
Santos adianta que a empresa responsável pelo processo de regularização já foi contratada e que todo o programa conta com investimento de R$ 1,8 milhão. Após a apresentação do programa, que será realizada em todos os municípios durante esta semana, a empresa deve dar início, a partir da próxima semana, às visitas para cadastramento das famílias.
Entre os benefícios da regularização, destacam-se a capacitação do crédito rural, facilitação na compra e venda, acesso a políticas públicas do setor e segurança jurídica.
Para realizar o cadastro, os proprietários devem apresentar cópia do RG, cópia do CPF, cópia da Certidão de Casamento, cópia dos documentos da terra e cópia do comprovante de residência.
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